A disponibilização e venda de produtos com a marca "Marni" ("Produtos" e individualmente "Produto"), detida pela empresa Marni Group S.r.l., com sede social em Itália, Via Sismondi 70/B, 20133 Milão ("Vendedor" ou "Marni"), no website marni.com ("Website") são regulamentadas pelos presentes termos e condições gerais de venda ("Termos e condições gerais"). A venda à distância destes produtos através do Website é efetuada diretamente pela Marni, de acordo com os termos indicados abaixo nos presentes Termos e condições gerais, em conformidade com as atuais leis nacionais e europeias em vigor. Qualquer utilizador do Website pode solicitar informações diretamente ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor através dos contactos indicados na secção "Serviço de apoio ao cliente" do Website. Cada utilizador que adquirir Produtos no Website pode também obter informações sobre encomendas e envios, reembolsos e devoluções de Produtos. Os utilizadores podem contactar diretamente o Vendedor através do seguinte endereço de e-mail: clientservice@marni.com. Para obter qualquer outra informação de carácter legal, o utilizador deve consultar as secções do Website correspondentes a cada pedido específico.

1. POLÍTICA COMERCIAL DO VENDEDOR

1.1 O Vendedor disponibiliza os Produtos para venda no Website e exerce a sua atividade de comércio eletrónico exclusivamente em relação aos utilizadores que adquirem os Produtos através do Website e se qualificam como consumidores ("Compradores" e individualmente "Comprador"). "Consumidor" refere-se a uma pessoa singular que estabelece um acordo de compra para satisfação das suas necessidades diárias não relacionadas com qualquer atividade profissional ou comercial por si realizada. Por outro lado, considera-se profissional alguém que estabeleça um acordo de compra no exercício de uma atividade comercial ou para um efeito relacionado.

1.2 Se o utilizador, sendo um potencial Comprador, não for abrangido pela definição de Consumidor e, pelo contrário, se qualifique como profissional e, por conseguinte, não agir conforme definido no Artigo 1.1, deve abster-se de efetuar transações no Website. O Vendedor disponibiliza os Produtos para venda no Website e realiza atividades de comércio eletrónico exclusivamente para utilizadores com mais de 18 anos e abrangidos pela definição de Consumidor constante do Artigo 1.1.

1.3 Tendo em conta a respetiva política comercial, o Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas de pessoas que não estejam abrangidas pela definição de Consumidor e/ou pessoas com menos de 18 anos de idade e/ou encomendas que não estejam em conformidade com a respetiva política comercial e/ou com o estabelecido abaixo.

1.4. Os presentes Termos e condições gerais regulamentam exclusivamente a disponibilização, o encaminhamento e a aceitação de ordens de compra relativamente a Produtos adquiridos no Website pelos Compradores ("Encomendas" e individualmente "Encomenda"), consequentemente, regem a relação entre cada Comprador e o Vendedor. No que diz respeito às políticas de devolução do Vendedor, consultar o parágrafo [7].

1.5 Os presentes Termos e condições gerais não regulamentam a prestação de serviços ou a venda de Produtos por terceiros que não sejam o Vendedor e que possam ser apresentados no Website através de ligações, faixas ou hiperligações. Os compradores são aconselhados, antes de fazerem encomendas e adquirirem Produtos e serviços de qualquer tipo oferecidos pelos referidos terceiros, a verificarem atentamente os termos e condições de venda desses Produtos e serviços, sendo que o Vendedor declara que não é responsável pela prestação de serviços e/ou venda de Produtos por terceiros e/ou, em geral, pela conclusão de transações de comércio eletrónico entre os utilizadores do Website e os terceiros.

2. COMO ESTABELECER UM ACORDO COM O VENDEDOR

2.1 As encomendas apenas podem ser efetuadas por pessoas com mais de 18 anos e cujo estado não seja de incapacidade legal. Para estabelecer um acordo com o Vendedor para a compra de um ou mais Produtos no Website ("Acordo"), o Comprador deve preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico, que o Comprador terá oportunidade de ver imediatamente antes da conclusão do Acordo ("Formulário de encomenda"), e deve enviá-lo ao Vendedor, eletronicamente, de acordo com as instruções que serão enviadas ao Comprador durante as várias fases que antecedem a conclusão do Acordo.

2.2 Antes de proceder à compra dos Produtos, ao submeter o Formulário de encomenda, o Comprador será instado a ler atentamente os Termos e condições gerais e as disposições relacionadas com o direito de retratação do Comprador, em conjunto com as disposições relevantes dos presentes Termos e condições gerais no Artigo 7 "Condições para o exercício do direito de retratação" e na secção relevante do Website. O Comprador receberá também, imediatamente antes de submeter o Formulário de encomenda, um resumo das condições comerciais e contratuais oferecidas pelo Vendedor para a compra dos Produtos, incluindo uma referência aos Termos e condições gerais com um resumo das seguintes informações: características essenciais de cada Produto, mediante as Encomendas, com indicação do preço (incluindo todos os impostos e obrigações aplicáveis); meios de pagamento que o Comprador pode utilizar para comprar os Produtos; métodos de entrega dos Produtos; métodos de tratamento e processamento de reclamações pelo Vendedor; custos de envio e entrega dos Produtos; referências, localização geográfica e endereço de e-mail do Vendedor; e data prevista de envio dos Produtos. Além disso, o Vendedor fornecerá ao Comprador um resumo das condições e dos procedimentos para o exercício do direito de retratação, bem como dos procedimentos e períodos de devolução dos Produtos adquiridos (que serão indicados pelo Vendedor na embalagem em que os Produtos incluídos na Encomenda serão entregues). De qualquer modo, o Comprador é lembrado da existência da garantia legal de conformidade dos Produtos e terá conhecimento dos dados de contacto do serviço pós-venda do Vendedor. Para obter mais informações sobre a garantia legal de conformidade, consultar o parágrafo 11.

2.3 O Formulário de encomenda fornece informações resumidas sobre as caraterísticas essenciais de cada Produto adquirido, o preço relevante (incluindo todos os impostos e obrigações aplicáveis) e os custos de envio (incluindo custos adicionais que o Comprador tenha de pagar por optar por um tipo específico de envio e entrega diferente e/ou mais rápido do que o definido como "padrão" pelo Vendedor). O Acordo será considerado vinculativo após receção pelo Vendedor, por via eletrónica, do Formulário de encomenda e apenas após o Vendedor ter verificado a exatidão de todos os dados nele contidos, relativos à Encomenda efetuada pelo Comprador.

2.4 Uma vez recebido pelo Vendedor, o Formulário de encomenda será arquivado na base de dados do Vendedor durante o tempo necessário para processar as Encomendas e, em qualquer caso, sempre em conformidade com a legislação aplicável. O Comprador pode aceder ao Formulário de encomenda consultando a secção "a sua encomenda" no Website. 2.5 Ao submeter o Formulário de encomenda, o Comprador será informado de que essa ação implica a obrigação de pagar o preço indicado. Antes de submeter o Formulário de encomenda, o Comprador será instado a identificar e corrigir qualquer erro relacionado com os próprios dados.

2.6 O idioma em que o Acordo é estabelecido é o Português.

2.7 Após a conclusão do Acordo, o Vendedor tomará a Encomenda a seu cargo para a processar.

2.8 [-]

2.9 O Vendedor não pode processar Encomendas:
(i) caso os Produtos não estejam disponíveis; ou
(ii) se houver um relatório ou suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal, incluindo a suspeita de que as compras estão a ser efetuadas para efeitos comerciais; ou
(iii) se o Cliente não cumprir as suas obrigações ao abrigo de um acordo anterior com o Vendedor. Nesses casos, o Vendedor deve informar o Comprador, por e-mail e em qualquer caso no prazo de trinta (30) dias a partir do dia a seguir à data de submissão da Encomenda, de que o Acordo não está concluído e o Vendedor não pode prosseguir com a Encomenda. Nesses casos, se o Comprador já tiver submetido o Formulário de encomenda e pago o preço correspondente, o Vendedor reembolsará ao Comprador os valores pagos pelo Comprador e o Acordo será considerado rescindido. O Vendedor não será obrigado a reembolsar qualquer outro valor, por qualquer motivo, ao Comprador.

2.10 Ao submeter o Formulário de encomenda por via eletrónica, o Comprador aceita incondicionalmente e compromete-se a cumprir as disposições dos presentes Termos e condições gerais nas relações estabelecidas com o Vendedor. Se o Comprador não concordar com algum dos termos constantes dos Termos e condições gerais, é convidado a abster-se de submeter o Formulário de encomenda.

2.11 Ao submeter o Formulário de encomenda, o Comprador declara conhecer e aceitar os Termos e condições gerais, bem como outros termos e condições/informações, de qualquer natureza, contidos no Website, mesmo que sejam referidos através de ligações, incluindo, entre outros, as Condições de utilização, a Política de privacidade e as informações sobre o direito de retratação. Por uma questão de clareza, fornecemos a ligação através da qual o Comprador pode prosseguir com a retratação.

2.12 Após a conclusão do Acordo, o Vendedor enviará ao Comprador, por e-mail, um recibo da Encomenda, as caraterísticas essenciais da Encomenda, os Termos e condições gerais e o documento de resumo sobre o direito de retratação e todas as informações já incluídas no resumo das condições comerciais e contratuais que o Comprador terá analisado antes da compra dos Produtos.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E PREÇOS

3.1 Apenas são disponibilizados Produtos originais para venda no Website.

3.2 O Vendedor não vende no Website produtos usados, irregulares, defeituosos e/ou, em qualquer caso, de qualidade inferior aos padrões aplicáveis a produtos semelhantes oferecidos no mercado.

3.3 As caraterísticas essenciais dos Produtos são apresentadas no Website em cada "ficha de produto". No entanto, as imagens e cores dos Produtos disponibilizados para venda no Website podem não corresponder à realidade por causas não atribuíveis ao Vendedor e, em qualquer caso, devido ao browser da Internet e/ou à visualização através dos dispositivos utilizados pelo Comprador. O Vendedor exclui expressamente toda a responsabilidade a este respeito.

3.4 Os preços dos Produtos podem estar sujeitos a atualizações. O Comprador tem a responsabilidade de verificar o preço de venda final do Produto que pretende comprar antes de preencher e submeter o Formulário de encomenda.

3.5 Os preços apresentados antes de preencher e submeter o Formulário de encomenda são preços completos finais, que incluem o IVA legal aquando da encomenda, eventuais descontos, custos e taxas de envio aplicáveis.

3.6 Os pedidos de Compradores de países não incluídos nos apresentados na secção "selecionar o seu país" não podem ser aceites pelo Comprador.

3.7 No caso de o Comprador exercer o direito de retratação, o Vendedor tem o direito de não reembolsar integralmente o valor pago pelo Comprador pela compra dos Produtos que, aquando da devolução, tenham sido manipulados de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, incluindo quando não tenham as respetivas etiquetas e/ou tenham sido alterados nas suas caraterísticas essenciais e/ou qualitativas e/ou tenham sido danificados de qualquer forma.

4. PAGAMENTOS

4.1 Para o pagamento do preço dos Produtos e dos respetivos custos de envio e entrega, o Comprador pode escolher um dos métodos indicados no Formulário de encomenda. O Comprador não pode, em caso algum, ser responsabilizado por quaisquer custos não indicados, antes da conclusão do Acordo, no Formulário de encomenda.

Os métodos de pagamento oferecidos no website da Marni são:
1) Cartão de crédito
2) Cartão de débito
3) Paypal e Paypal Express
4) Pagamento no ato da entrega


4.2 Em caso de pagamento por cartão de crédito, as informações financeiras (por exemplo, o número do cartão de crédito/débito ou a data de validade) serão transmitidas, por meio de protocolo encriptado, a terceiros que prestem os serviços de pagamento eletrónico remoto relevantes, sem que terceiros tenham acesso não autorizado. Além disso, estas informações nunca serão utilizadas pelo Vendedor para além de completar os procedimentos relativos ao processamento correspondente da Encomenda e emitir os reembolsos relevantes em caso de devolução de Produtos, como resultado do exercício do direito de retratação pelo Comprador ou, se necessário, para evitar ou comunicar à polícia atividades fraudulentas no Website. Em qualquer caso, todos os dados pessoais fornecidos pelo Comprador serão processados pelo Vendedor em conformidade com a legislação aplicável, conforme previsto na secção "Política de privacidade" do Website.

4.3 O preço de compra dos Produtos e os custos de envio, tal como indicado no Formulário de encomenda, serão cobrados de acordo com o método de pagamento utilizado pelo Comprador aquando da compra.

5. ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS

5.1 Os custos de envio para a entrega dos Produtos adquiridos serão inteiramente suportados pelo Comprador, a não ser que o Vendedor tenha implementado, a seu critério, uma promoção numa data anterior à submissão do Formulário de pedido, devidamente comunicada através do Website e antes de submeter o Formulário de pedido.

6. APOIO AO CLIENTE

6.1 O Comprador pode solicitar qualquer informação através dos serviços de apoio ativados pelo Vendedor. Para obter mais esclarecimentos, é recomendável aceder à secção "Apoio ao cliente" do Website.

6.2 O Comprador pode, a seu critério, contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor por telefone ou por outros meios de contacto, se indicado pelo Vendedor, e solicitar ao operador que efetue a Encomenda em nome do Comprador. Neste caso, o Comprador será informado por e-mail que a compra foi concluída com sucesso e que a Encomenda será processada. Será da responsabilidade do Comprador, se não receber o e-mail de confirmação mencionado, comunicar o problema ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor e solicitar o envio do e-mail. O Vendedor não pode, em caso algum, ser responsabilizado no caso de o e-mail de confirmação não ser recebido no endereço de e-mail indicado pelo Comprador (exceto quando for determinado que o Vendedor agiu com negligência grosseira ou malícia) ou, em geral, caso o Comprador não informe imediatamente o Vendedor da não receção do e-mail de confirmação. Para todas as questões não especificadas no Artigo 6.2, as disposições estabelecidas nos presente Termos e condições gerais e, em geral, no Website, aplicam-se à gestão da Encomenda, bem como às fases subsequentes.

7. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO (Direito de retratação)

7.1 DIREITO DE RETRATAÇÃO
O Comprador tem o direito de devolver o Produto, a seu critério e por qualquer motivo, no prazo de 15 dias após a receção do Produto.
Considera-se que o direito de retratação ("Direito de retratação") foi devidamente exercido se tiverem sido plenamente preenchidas as condições seguintes:
a. o Formulário de devolução (ver aqui), ou outra declaração expressa da Decisão de o Comprador se excluir do Acordo, devem ser corretamente preenchidos e enviados ao Vendedor para a sede social indicada na página 1 dos presentes Termos e condições gerais no prazo de 15 dias após a receção dos Produtos;
b. os Produtos devolvidos têm de ser entregues ao expedidor no prazo de catorze (14) dias a partir do momento em que o Comprador notifique o Vendedor da decisão de se retirar do Acordo. O Vendedor não pode impedir o exercício do direito de retratação com base na utilização dos Produtos pelo Consumidor de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento. No entanto, o Vendedor pode invocar o valor reduzido dos Produtos, podendo, nesse caso, obter uma compensação financeira. Entre outros, o Vendedor considera que os Produtos têm um valor reduzido atendendo às seguintes circunstâncias:
a. a etiqueta de identificação não consta dos Produtos, conforme afixada;
b. os Produtos não podem ter sido consumidos ou usados de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento, nem podem ter sido lavados ou danificados;
c. selo de comércio eletrónico removido do artigo [ver fotografia];
d. Produtos não devolvidos na embalagem original não danificada.

7.2 DEVOLVER POR ETIQUETA DE DEVOLUÇÃO PRÉ-PAGA
Sem prejuízo das exceções permitidas pelo Vendedor, o Vendedor reembolsará ao Comprador o preço total dos Produtos devolvidos, se os Produtos forem devolvidos de uma forma que não ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento de acordo com a secção 7.1.

Se o Comprador decidir, para efetuar a devolução, utilizar a etiqueta de devolução pré-paga incluída na embalagem do expedidor indicada pelo Vendedor para o envio dos Produtos adquiridos, sem preencher qualquer formulário de devolução online e sem especificar qualquer motivo para exercer o Direito de retratação, o Comprador não terá de pagar os custos de devolução, uma vez que os respetivos custos serão suportados pelo Vendedor, que pagará o serviço prestado pelo expedidor. Entende-se que, se o Comprador decidir utilizar um expedidor que não o indicado pelo Vendedor, o Comprador pagará os custos totais da devolução. Se o Comprador tiver pago os Produtos encomendados mediante pagamento no ato da entrega e tiver decidido exercer o Direito de retratação, será contactado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor, ao qual o Comprador comunicará os respetivos dados bancários para receber o reembolso por transferência bancária.

Entende-se que o Comprador será contactado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor caso se verifique que os Produtos devolvidos foram utilizados pelo Comprador de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento, de acordo com a Secção 7.1, tendo como consequência o seu valor reduzido.
Neste caso, o Comprador será responsável por qualquer valor reduzido do Produto resultante do manuseamento do Produto (esse valor reduzido pode corresponder até ao preço do Produto).

7.3 DEVOLVER POR PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE
O Comprador pode optar por preencher o pedido relativo ao Direito de retratação dos Produtos adquiridos diretamente no Website da Marni na seção A minha Conta ou "Devoluções e trocas", independentemente do motivo para exercer o Direito de retratação. Após a conclusão deste procedimento, o Comprador receberá um e-mail de confirmação com uma nova etiqueta de devolução pré-paga que pode ser utilizada para enviar os Produtos a devolver, substituindo a que consta da embalagem de envio original. Se o Comprador decidir utilizar uma destas etiquetas pré-pagas para efetuar a devolução, não terá de pagar os custos de devolução, uma vez que os respetivos custos serão suportados pelo Vendedor, que pagará o serviço prestado pelo expedidor. Entende-se que, se o Comprador decidir utilizar um expedidor que não o indicado pelo Vendedor, o Comprador pagará os custos totais da devolução. Se o Comprador tiver pago os Produtos encomendados mediante pagamento no ato da entrega e tiver decidido exercer o Direito de retratação, será contactado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor, ao qual o Comprador comunicará os respetivos dados bancários para receber o reembolso por transferência bancária.

Entende-se que o Comprador será contactado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor caso se verifique que os Produtos devolvidos foram utilizados pelo Comprador de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento, de acordo com a Secção 7.1, tendo como consequência o seu valor reduzido.
Neste caso, o Comprador será responsável por qualquer valor reduzido do Produto resultante do manuseamento do Produto (esse valor reduzido pode corresponder até ao preço do Produto).

7.4 [-]


7.5 DEVOLVER ATRAVÉS DO SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
O Comprador pode sempre recorrer ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor para devolver o Produto. A pedido do Comprador, o serviço de apoio ao cliente do Vendedor introduzirá um pedido de devolução diretamente no sistema, indicando os Produtos a devolver. Após a conclusão deste procedimento, o Comprador receberá um e-mail de confirmação com uma nova etiqueta de devolução pré-paga que pode ser utilizada para enviar os Produtos a devolver, substituindo a que consta da embalagem de envio original. O Produto será devolvido diretamente ao armazém do Vendedor.
Entende-se que o Comprador não suportará quaisquer custos de envio relativamente ao Produto devolvido apenas se utilizar o expedidor e as respetivas etiquetas de devolução disponibilizados pelo Vendedor. Entende-se que, se o Comprador decidir utilizar um expedidor que não o indicado pelo Vendedor, o Comprador suportará os custos de envio do Produto devolvido. Se o Comprador tiver pago os Produtos constantes da Encomenda mediante pagamento no ato da entrega, será contactado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor, ao qual o Comprador comunicará os respetivos dados bancários para receber o reembolso por transferência bancária.
Sem prejuízo das exceções concedidas pelo Vendedor, se os Produtos forem devolvidos de uma forma que não ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento de acordo com a secção 7.1., o Vendedor reembolsará ao Comprador o preço total dos produtos devolvidos.

Caso se verifique que os Produtos devolvidos foram utilizados pelo Comprador de forma que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, caraterísticas e funcionamento, o Comprador será responsabilizado pelo valor reduzido do Produto resultante do manuseamento do Produto (esse valor reduzido pode corresponder até ao preço do Produto).

8. PRAZO E MODALIDADES DE REEMBOLSO

Assim que o Vendedor tenha conhecimento do exercício do Direito de retratação, o Comprador receberá um e-mail a confirmar a devolução. Independentemente do método de pagamento utilizado pelo Comprador, o reembolso será ativado pelo Vendedor logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias a partir da data em que o Vendedor tenha tido do conhecimento do exercício do Direito de retratação pelo Comprador. Em conformidade com as condições constantes dos presentes Termos e condições gerais, o valor correspondente a reembolsar dependerá das condições de utilização do Produto.
O prazo real para o reembolso dos valores devidos ou, em qualquer caso, para o reembolso dos valores pagos pelo Comprador para a compra dos Produtos, depende dos métodos de pagamento utilizados.

9. EXPEDIDOR

Os Produtos devolvidos podem ser enviados pelo Comprador sem suportar quaisquer custos através do expedidor indicado pelo Vendedor, utilizando a etiqueta pré-impressa dentro da embalagem de entrega dos Produtos ou a que foi enviada para o endereço de e-mail do Comprador, se o pedido de retratação tiver sido processado pelo serviço de apoio ao cliente do Vendedor ou através do formulário online. O Comprador pode contactar o expedidor em causa para agendar a recolha dos Produtos. Se o Comprador decidir utilizar um expedidor que não o indicado pelo Vendedor para a devolução dos Produtos, terá de suportar os custos de envio dos Produtos, bem como o risco de perda e/ou danos dos Produtos durante o transporte.

10. EXCLUSÃO DA GARANTIA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Em conformidade com os limites definidos por lei, o Website, os respetivos conteúdos e serviços são fornecidos gratuitamente "tal como estão" e sujeitos à disponibilidade. A Marni não oferece garantias relativamente ao Website, aos seus conteúdos ou serviços, incluindo, entre outros, garantias de continuidade e de ausência de interrupções ou erros de funcionamento, proteção contra programas prejudiciais (tais como vírus, bugs, malware, etc.) e de adequação a um determinado fim, pelo contrário, a Marni exclui expressamente qualquer uma das garantias mencionadas. Como os serviços são oferecidos gratuitamente, a Marni está empenhada em garantir que as informações disponibilizadas através do Website são precisas e atualizadas. No entanto, a Marni não pode, em caso algum, garantir a exatidão das informações ou que as mesmas estão isentas de erros ou omissões, sendo que a Marni exclui expressamente qualquer garantia ou responsabilidade para o efeito. A Marni reserva-se o direito de atualizar e/ou modificar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade, conforme estabelecido no Artigo 13.

11. GARANTIA

No caso de os Produtos vendidos pela Marni não corresponderem à descrição facultada no Website, no que diz respeito à qualidade, adequação à utilização normal como produto do seu tipo ou outros alegados defeitos de conformidade, o Comprador deve contactar o serviço de apoio online, por correio ou e-mail, através do seguinte endereço: clientservice@marni.com.
Nestas circunstâncias, e desde que o exercício deste direito não seja objetivamente impossível ou não razoável, o Comprador tem o direito de, no prazo de dois (2) anos a partir da data de entrega dos Produtos, optar entre:
 a substituição dos Produtos; ou
 a reparação dos Produtos; ou
 a devolução dos Produtos e o reembolso do valor pago; ou
 a redução do preço dos Produtos.
O Comprador perde estes direitos se não comunicar a alegada não conformidade à Marni no prazo de 2 (dois) meses a partir da data em que descobrir o defeito.

Se o Comprador solicitar e exercer uma das soluções acima referidas devido a uma alegada não conformidade, os custos de envio e entrega dos Produtos à Marni, bem como todos os custos de devolução dos Produtos reparados ou substituídos ao Comprador, serão suportados pela Marni.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os presentes Termos e condições gerais são regidos pela legislação Portuguesa. Todos os conflitos decorrentes ou relacionados com os Termos de utilização ou quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com os mesmos devem ser exclusivamente resolvidos pelos tribunais Portugueses ou pelos tribunais do local de residência do Comprador, se tal for exigido por uma disposição obrigatória da legislação aplicável.

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Comprador é informado de que, em caso de conflito de consumo, pode recorrer a um organismo alternativo e competente para a resolução de conflitos de consumo. O Comprador pode optar por um organismo alternativo para a resolução de conflitos de consumo do seu local de residência ou recorrer à plataforma Europeia de resolução de litígios em linha disponível no endereço http://ec.europa.eu/odr.

O Comprador pode recorrer aos seguintes organismos alternativos de resolução de conflitos de consumo:
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumidoronline.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: www.triave.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: www.ciab.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: www.triave.pt
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: https://www.madeira.gov.pt/cacc
Em conformidade com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, o Comprador é informado de que, no caso de conflitos de valor inferior a cinco mil euros (€5000), o Vendedor ficará vinculado a qualquer um dos centros de arbitragem ou mediação para a resolução de conflitos de consumo acima indicados, à escolha do Comprador.

13. LIVRO DE RECLAMAÇÕES OFICIAL

Para apresentar reclamações relacionadas com a sua experiência relativamente ao Website e/ou aos Produtos, aceder a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio ou selecionar a respetiva hiperligação no nosso Website.

14. ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Os Termos e condições gerais são aceites pelo Comprador na versão publicada aquando da compra, com referência também às garantias incluídas. O Vendedor reserva-se, em qualquer caso, o direito de alterar periodicamente as Condições gerais, tendo também em consideração as alterações regulamentares. A versão atualizada dos Termos e condições gerais será considerada em vigor a partir da respetiva publicação no Website, sendo que o Comprador deverá agir em conformidade com a mesma, assim como com as correções e os aditamentos subsequentes. Assim, será da responsabilidade do Comprador monitorizar constantemente o Website e manter-se informado relativamente a qualquer correção e/ou aditamento aos presentes Termos e condições gerais, assim como quaisquer correções e/ou aditamentos a qualquer outra disposição no Website destinada a reger a relação entre o Comprador e o Vendedor.